SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Retificação a Convenção n° 46218.012394/2006-56.

 
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL SEMAPI , SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO. PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por seus procuradores, que ao final assinam, vêm, respeitosamente, àpresença de Vossa Senhoria, nos autos da Convenção Coletiva de Trabalho de n° 46218.012394/2006 56, depositada no dia 02 de agosto de 2006, retificar as cláusulas 59' e 731, que passam a ter a seguinte redação:

"CLÁUSULA 59ª CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EMPREGADOS

Os empregadores descontarão de todos os seus empregados, associados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas da presente convenção, o valor correspondente a 2(dois) dias de salário, em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, descontadas a partir do salário do mês de agosto de 2006, recolhendo as respectivas importâncias à conta do SEMAPI, até os 10(dez) dias subseqüentes de cada mês, sob pena das cominaçoes previstas no artigo 600 da CLT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A validade do desconto a que se refere a presente cláusula fica condicionada a não oposição pelo empregado, manifestada individualmente, por escrito, devidamente identificada ao sindicato profissional e na sede deste, a partir do quinto dia útil, 11 de setembro até 10(dez) dias subseqüentes, isto é, unicamente entre os dias (de 11/09/2006 à 22/09/2006), devendo a mesma ser noticiada à empresa no mesmo período.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Não serão aceitas as oposições manifestadas por notório estímulo ou imposição do empregador ou entidade associativa, ficando ressalvada sempre a livre manifestação de vontade do trabalhador.

PARÁGRAFO TERCEIRO

A oposição realizada nos moldes previstos no parágrafo primeiro abrangerá também as subseqüentes, previstas para o período de vigência da presente convenção coletiva, salvo disposição expressa em contrário no documento respectivo.

PARÁGRAFO QUARTO

Fica também autorizado a compensação integral da contribuição Assistencial com os valores pagos pelos associados a título de mensalidade sindical relativas ao período da convenção ora revista.

CLAUSULA 73ª AUXÍLIO RANCHO

As empresas concederão aos seus empregados uma vez por ano, nos meses de maio ou dezembro, um rancho no valor mínimo de R$ 28,95 (vinte e oito reais e noventa e cinco centavos¡. As entidades acordantes indicam para as empresas como referência a cesta básica do SESI B6.

PARÁGRAFO ÚNICO

O auxílio rancho concedido pelas empresas nos termos fixados no "caput" desta cláusula é de natureza indenizatória, e o valor correspondente não integrará o salário para qualquer efeito legal."

ANTE O EXPOSTO, requerem a juntada da presente retificação, firmada entre os ora acordantes, requerendo o seu depósito para fins de registro e arquivo nos termos do estatuído no art. 614 da CLT.
 

Neste termos, pedem deferimento

Porto Alegre, 11 de setembro de 2006.



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