SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SEMAPI, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 005.179.02779-5, inscrito no CNPJ 92.345.231/0001-92, conjuntamente com o  SINDICATO DAS EMPRESAS DE  SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS. INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46000.016800/2002-13, inscrito no CNPJ 89.138.168/0001-71, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SRT/MTE nº 01, de 24 de março de 2004, solicitam o depósito, registro e posterior arquivamento da presente retificação a Convenção Coletiva de Trabalho nº 46218.012250/2007-22, depositada no dia 22 de agosto de 2007, retificar as cláusulas 59 e 60, que passam a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA 59ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EMPREGADOS

Os empregadores descontarão de todos  os seus empregados, associados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas da presente convenção, o valor correspondente a 2 (dois) dias de salário, em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, descontadas a partir do salário do mês de setembro de 2007, recolhendo as respectivas importâncias à conta do SEMAPI, até os 10 (dez) dias subseqüentes de cada mês, sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A validade do desconto a que se refere a presente cláusula fica condicionada a não oposição pelo empregado, manifestada individualmente, por escrito,  devidamente identificada ao sindicato profissional e na sede deste, a partir do sexto dia útil, 08 de outubro  até  10 (dez) dias subseqüentes, isto é, unicamente entre os dias  (de 08/10/2007 à 18/10/2007), devendo a mesma ser noticiada à empresa no mesmo período.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Não serão aceitas as oposições manifestadas por notório estímulo ou imposição do empregador ou entidade associativa, ficando ressalvada sempre a livre manifestação de vontade do trabalhador.

PARÁGRAFO TERCEIRO

A oposição realizada nos moldes previstos no parágrafo primeiro abrangerá também as subseqüentes, previstas para o período de vigência da presente convenção coletiva, salvo disposição expressa em contrário no documento respectivo.

PARÁGRAFO QUARTO

Fica também autorizado a compensação integral da contribuição Assistencial com os valores pagos pelos associados a título de mensalidade sindical relativas ao período da convenção ora revista.

CLÁUSULA 60ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

Os empregadores dos trabalhadores beneficiados pela presente convenção contribuirão para os cofres do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul - SESCON/RS, mediante guias próprias e nos estabelecimentos bancários indicados, com impor­tância equivalente a 2 (dois)  dias de salário de todos os seus empregados, do mês de setembro de 2007,  já reajustados pela presente convenção coletiva. O recolhimen­to deverá ser efetuado até o dia 11 de outubro de 2007.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Nenhuma empresa, possuindo ou não empregados, poderá contribuir a este título com valor inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO

O  recolhimento na forma e no prazo estabelecido no "caput" e parágrafo primeiro da presente cláusula implica­rá nas cominações previstas no Art.600 da CLT.

PARÁGRAFO TERCEIRO           

O recolhimento da obrigação ora instituída é ônus do empregador, constituindo‑se em contribuição assistencial que será aplicada em benefícios assistenciais à categoria.  

Para tanto, apresentam uma via original do instrumento a ser depositado, registrado e arquivado, nos termos do inciso II, do art. 4º da Instrução Normativa SRT/MTE nº 01, de 24 de março de 2004.

                                                                        

                                          Porto Alegre, 23 de agosto de 2007.

 

 



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