SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Sindicato Profissional: Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - SEMAPI

Sindicato Patronal: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul

Beneficiados: Empregados em empresas privadas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas do Rio Grande do Sul (exceto aqueles que laboram no município de Caxias do Sul)



CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL

Em 1° de maio de 2004 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados em 3,15% (três inteiros e quinze centésimos por cento), percentual este que incidirá sobre o salário de 1 ° de novembro de 2003, resultante da convenção coletiva ora revista.

CLÁUSULA 2ª - REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL

A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base, será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base.

PARÁGRAFO PRIMEIRO 

Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:

ADMISSÃO

REAJUSTE

NOV/03

3,15%

DEZ/03

2,77%

JAN/04

2,22%

FEV/04

1,38%

MAR/04

0,98%

ABR/04

0,41%

PARÁGRAFO SEGUNDO - EMPREGADO NOVO
  
Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.

CLÁUSULA 3ª - COMPENSAÇÕES

Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

CLÁUSULA 4ª - DIFERENÇAS SALARIAIS

As diferenças salariais decorrentes da presente convenção coletiva deverão ser satisfeitas conjuntamente com a folha de pagamento do mês de junho de 2004.

CLÁUSULA 5ª - PISOS SALARIAIS

A partir de 1°.MA1.04 ficam instituídos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada integral:
I - Empregados em Geral

  1. Office-boy: R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais);
  2. Ocupados em serviços de limpeza: R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais);
  3. Que percebam salário fixo, dentre eles os empregados de empresas prestadoras de serviço que exerçam suas atividades na sede de empresa tomadora de serviços, inclusive os que prestam serviços de portaria, de cobrança de pedágio e de digitação: R$ 410, 00 (quatrocentos e dez reais); e
  4. Empregados que percebam salário misto ou comissões, inclusive para os empregados que exercem a função de agente de segurança em empresas de tele-alarme - R$ 458,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais).

II - Empregados de Empresas Prestadoras de Serviço que Exerçam Suas Atividades na Sede de Empresa Comercial Varejista (Tomadora de Serviço) nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Cachoeirinha e Nova Santa Rita

  1. Office-boy: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais);
  2. Ocupados em serviços de limpeza: R$ 307,00 (trezentos e sete reais);
  3. Que percebam salário fixo, inclusive para aqueles que desempenham a função de digitador: R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais);
  4. Que percebam salário misto ou comissões, inclusive para os empregados agentes de segurança em empresas de tele-alarme - R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais).

PARÁGRAFO ÚNICO

Na hipótese do menor piso salarial supra fixado estar inferior ao salário mínimo nacional, esse deve ser majorado até que o valor atinja tal limite. Nesta ocasião, os demais pisos sofrerão reajustes na mesma proporção à adequação referida.

CLÁUSULA 6ª - QÜINQÜÊNIO

Os empregadores pagarão a seus empregados, a título de adicional por tempo de serviço, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário base, a cada 5 (cinco) anos de efetivo trabalho para o mesmo empregador, contados ininterruptamente a partir da contratação. O adicional previsto nesta cláusula será devido independentemente da forma de remuneração, devendo ser satisfeito mês a mês. Os adicionais por tempo de serviço já pagos pelas empresas a seus empregados, tendo como parâmetro prazos e percentuais diversos do ora estabelecido, poderão ser objeto de compensação, não se aplicando a presente cláusula em caso de percepção de benefício mais vantajoso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

É fixado a este título um teto no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais).

CLÁUSULA 7ª - VIGÊNCIA

As condições ajustadas na presente convenção coletiva terão vigência de 1° de novembro de 2003 até 30 de abril de 2005, não integrando os contratos individuais de trabalho após esta data.

 

Porto Alegre, 28 de maio de 2004.



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