SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO,
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ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

 

O Sindicato dos Empregados de Escritórios e Empresas Contábeis de Caxias do Sul, conjuntamente com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do RGS - SESCON/RS, por seus representantes legais signatários, em atenção à cláusula 52 - Renegociação - da Convenção Coletiva de Trabalho protocolizada em 20 de janeiro de 2004 sob o n° 46218.001342/2004-34, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o ADITIVO à referida norma coletiva, a fim de que sejam incluídas as seguintes cláusulas celebradas:

 

Cláusula 54 - Reajuste Salarial em maio de 2004

Em 1º de julho de 2004 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados em 4,00% (quatro por cento), percentual este que incidirá sobre o salário de 1º de novembro de 2003, resultante da aplicação do reajuste previsto pela cláusula 1ª da Convenção Coletiva de Trabalho

Cláusula 55 - Reajuste Proporcional

Caso o empregado haja ingressado na empresa após 1° de novembro de 2003, a taxa de reajuste prevista na cláusula 54 será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 6 (seis) meses antes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois de 1° de novembro de 2003, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:

ADMISSÃO REAJUSTE

NOV/03

4,00%

DEZ/03

3,44%

JAN/04

2,72%

FEV/04

2,17%

MAR/04

1,19%

ABR/04

0,51%

PARÁGRAFO SEGUNDO 

Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.

Cláusula 56 - Pisos Salariais Mínimos

Ficam instituídos, a partir de 1º de julho de 2004, pisos salariais mínimos para os integrantes da categoria da seguinte forma:

I) Empregados em geral: R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais);

II) Empregados em Geral durante o contrato de experiência R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais);

III) Empregados ocupados em serviço de limpeza: R$ 303,00 (trezentos e três reais); e

IV) Empregados que exerçam a função de office-boy: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Cláusula 57 - Recomposição das Verbas Rescisórias 

Os empregados que tiveram o contrato de trabalho vencido nos meses de maio, junho e julho de 2004 terão direito à percepção das verbas rescisórias calculadas com base no salário recomposto com os índices previstos nas cláusulas 54 e 55 da presente convenção coletiva de trabalho.

Cláusula 58 - Desconto Assistencial Empregados

Ficam os empregadores obrigados a descontar de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas do presente aditivo, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) do salário efetivamente percebido pelo empregado no mês de janeiro de 2005, recolhendo tais importâncias aos cofres do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas Contábeis de Caxias do Sul, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao desconto, sob pena das cominações previstas no art. 600 da C.L.T.

Cláusula 59 - Desconto Assistência Patronal

Os empregadores representados pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - SESCON/RS ficam obrigadas a recolher a esta entidade importância equivalente a 2/30 avos do total da folha de pagamento do mês de setembro de 2004, já devidamente reajustada na forma da cláusula septuagésima terceira. O presente recolhimento que se constitui em ônus ao empregador e deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2004.

Parágrafo Primeiro: 

Nenhuma empresa ou pessoa física empregadora, possuindo ou não empregados, poderá recolher a este título importância inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

Parágrafo Segundo: 

O pagamento efetuado fora dos prazos estabelecidos nesta cláusula implica nas cominações previstas no artigo 600 da C.L.T.

Cláusula 60 - Pagamento Diferenças Salariais

As diferenças salariais decorrentes do presente aditivo serão satisfeitas na folha de pagamento do mês de setembro de 2004.

ANTE O EXPOSTO, as entidades sindicais ora peticionárias, requerem o depósito, registro e arquivamento do presente ADITIVO À CONVENÇÃO COLEVIVA DE TRABALHO MTE N° 46218.001342/2004-34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2004.

 


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