CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Augusto Severo, 168 - São João - Porto Alegre - CEP 90240-480
Carta Sindical Expedida em: 16/06/1987 - CNPJ 89.138.168/0001-71
Fone: (51) 3343-2090 - Fax: (51) 3343-2806


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

RS000006/2010

DATA DE REGISTRO NO MTE:

06/01/2010

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR058450/2009

NÚMERO DO PROCESSO:

46218.019054/2009-41

DATA DO PROTOCOLO:

28/12/2009

 

 

SIND DOS TRAB NAS EMP CONTDE INSP ANAL CAR DESC AFRGSJN, CNPJ n. 92.003.326/0001-90, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DANIEL DE ALVARENGA PEREIRA;

SINDICATO EMPRESAS SERV CONT ASSESS PERIC INF PESQ RS, CNPJ n. 89.138.168/0001-71, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ANTONIO JOB BARRETO;

 

a) Office-boy - R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais);

 

b) Limpeza e Manutenção - 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais);

 

c) Empregados da Operação - R$ 619,55 (seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos);

 

d) Empregados Administrativos e Laboratoriais - R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

 


 


 

 


 


 



 


 


 

 

Admissão

Reajuste

ABR/2008

6,00%

MAI/2008

5,34%

JUN/2008

4,32%

JUL/2008

3,37%

AGO/2008

2,76%

SET/2008

2,54%

OUT/2008

2,38%

NOV/2008

1,86%

DEZ/2008

1,47%

JAN/2009

1,16%

FEV/2009

0,52%

MAR/2009

0,21%

 







 

Parágrafo Primeiro - Na hipótese de descumprimento da norma acima, o sindicato notificará por qualquer meio a Empresa que diligenciará para que a obrigação seja satisfeita no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados no recebimento da notificação.

 

Parágrafo Segundo - Persistindo o descumprimento, a empresa se obriga a pagar a multa de 01 (um) dia de salário por dia de atraso em favor do empregado, a contar do prazo estabelecido no "caput" da presente cláusula.






 


 


 


 

 

Parágrafo Primeiro - O adicional nesta cláusula será devido independentemente da forma da remuneração, devendo ser satisfeito mês a mês.

 

Parágrafo Segundo - Os adicionais por tempo de serviço já pagos pelas empresas aos seus empregados, tendo parâmetros e prazos diversos do ora estabelecido, poderão ser objeto de compensação, não se aplicando a presente cláusula em caso de percepção de benefício mais vantajoso.

 


 


 


 


 



 


 


 


 


 


 


 

 

Parágrafo primeiro: Para os empregados que possuem cargo de superior administrativo I, supervisor operacional I, chefe de laboratório e gerente regional a partir de 1º de abril de 2009 o valor do vale-refeição/alimentação será de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) para cada dia útil efetivamente trabalhado.

 

Parágrafo segundo:  Na hipótese de descumprimento da norma acima  ajustada, a empresa se obriga a pagar a multa diária de R$ 1,00 (um real) por dia de atraso em favor do empregado, ficando a referida multa limitada ao valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por mês.

 

Parágrafo terceiro: Os vales-refeição e/ou alimentação fornecidos são de natureza indenizatória, e o valor correspondente não integrará o salário para qualquer efeito legal nos termos previstos no programa de alimentação do trabalhador (PAT).



 


 


 




 


 


 


 

 

 

Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que as empresas poderão descontar em folha de pagamento a participação do empregado no custo do benefício previsto no "caput" desta cláusula.

 

 Parágrafo Segundo: Na hipótese de descumprimento da norma acima  ajustada, a empresa se obriga a pagar a multa diária de R$ 1,00 (um real) por dia de atraso em favor do empregado, ficando a referida multa limitada ao valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por mês.

 



 

Parágrafo Único: O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o "caput" será de um terço do tempo de permanência no plano ou seguro, ou sucessor, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.



 


 


 


 


 


 


 


 



 


 



 

a) Até o 1º (primeiro) dia útil imediato ao término do contrato;

 

b) Até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

 

Parágrafo Único - A inobservância dos prazos acima sujeitará  o infrator às multas previstas no parágrafo oitavo do Art. 477 da CLT.




 


 


 







 


 


 

 

Parágrafo Único: Fica estabelecido que os estagiários contratados deverão exercer atividades que estão relacionadas com a sua formação profissional.

 


 



 


 


 


 



 


 


 



 


 


 



 


 


 



 


 



 


 





 


 


 



 


 


 







 


 


 



 


 


 



 


 



 


 



 



 


 


 



 


 


 


 



 


 


 

 

 

Parágrafo primeiro: O empregador descontara de seus empregados em folha de pagamento, a titulo de Contribuição Confederativa, mensalmente o percentual de 02%(dois por cento) do salário básico, e recolherá ao Sindicato de empregados até o dia 10 de cada mês, correspondente ao pagamento de salários feito pela Empregadora aos seus empregados.

 

Parágrafo segundo: O desconto a que se refere a presente cláusula  fica condicionado a não oposição pelo empregado, manifestada por carta escrita de próprio punho no sindicato profissional, em até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado

 

Parágrafo terceiro: A empresa terá até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao vencimento para fazer o deposito sob pena de em caso de inadimplência total ou parcial incidir uma multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o débito, acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.





 

Parágrafo Primeiro - Nenhuma empresa, possuindo ou não empregados, poderá contribuir a este título com valor inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

 

Parágrafo Segundo - O recolhimento na forma e no prazo estabelecido no "caput" e parágrafo primeiro da presente cláusula implica­rá nas cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

Parágrafo Terceiro - O recolhimento da obrigação ora instituída é ônus do empregador, constituindo-se em contribuição assistencial que será aplicada em benefícios assistenciais à categoria.

 


 


 


 











 

 

 

 

 


Clique no ícone para imprimir o documento





Copyright © 1996-2010 - SESCON-RS - Todos os direitos reservados.